Cumprimento de sentença 0017449-69.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

R$ 70.737,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/GO 16836·CPF·Representa: Réu

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Representa: Réu

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MOREIRA COSTA

Representa: Réu

DENISE PEREIRA SANTA BARBARA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ITALO MEIRELES FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/GO 16836·CPF·Representa: Réu

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Representa: Réu

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MOREIRA COSTA

Representa: Réu

DENISE PEREIRA SANTA BARBARA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NACIFE LELIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de ITALO MEIRELES FARIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:49

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:55

Juntada de termo

15/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(244)

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de ITALO MEIRELES FARIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:35

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:04

Despacho

•12/09/2025, 16:21

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:49

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:55

Juntada de termo

15/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:42

Juntada de manifestação

20/06/2025, 13:36

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 17:36

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/05/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 14:12

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:03

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual

08/04/2025, 12:31

Desentranhado o documento

08/04/2025, 12:31

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2025, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão

01/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 17:53

Juntada de Certidão

17/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de ITALO MEIRELES FARIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

31/08/2024, 13:16

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 17:13

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ITALO MEIRELES FARIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:04

Juntada de certidão

04/03/2024, 20:58

Juntada de termo

04/03/2024, 20:50

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:10

Juntada de termo

16/10/2023, 20:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:55

Juntada de petição inicial

18/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017449-69.2006.4.01.3500. APELANTE: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836 POLO PASSIVO: ITALO MEIRELES FARIA e outros Advogado do(a) APELADO: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO MEIRELES FARIA CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - (OAB: GO16836) ITALO MEIRELES FARIA CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - (OAB: GO16836) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017449-69.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ITALO MEIRELES FARIA e outros Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017449-69.2006.4.01.3500. APELANTE: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836 POLO PASSIVO: ITALO MEIRELES FARIA e outros Advogado do(a) APELADO: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO MEIRELES FARIA CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - (OAB: GO16836) ITALO MEIRELES FARIA CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - (OAB: GO16836) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017449-69.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ITALO MEIRELES FARIA e outros Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

30/03/2009, 16:02

REMESSA ORDENADA: TRF

25/03/2009, 15:13

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO POLO ATIVO

25/03/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2009, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2009, 16:34

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/03/2009, 17:14

RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

03/03/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS MPF

17/02/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/02/2009, 14:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/02/2009, 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INSS

16/02/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 18:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA SERV SARA JANE DE QUEIROZ

02/02/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. INSS

19/01/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2009, 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/01/2009, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/12/2008, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/12/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/12/2008, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO

04/12/2008, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 54-B

03/12/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF

25/08/2008, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2008, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2008, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - AO IPASGO

25/07/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2008, 12:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/07/2008, 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/06/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS - AV ARAGUAIA, 311 CENTRO RETIRADO PELA SERV MARIA GORETTI R MACHADO

13/06/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2008, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2008, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS INSS - AV ARAGUAIA, 311 CENTRO RETIRADO PELA SERV MARLY RODRIGUES DE FREITAS

22/04/2008, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2008, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O PÓLO ATIVO SE MANIFESTASSE SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 157, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO (FL. 159).

18/03/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2008, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/12/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2007, 18:18

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2007, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2007, 19:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/10/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 3, 86, ESQ. C/ RUA 31, SL. 101 - CENTRO

12/06/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS INSS - SERV. VILMA MOREIRA DOS SANTOS

14/05/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO INSS

07/05/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2007, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2007, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/03/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 13:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/01/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS - SERV. JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA

12/01/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS - SERV. MARLY RODRIGUES DOS SANTOS

11/12/2006, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2006, 20:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO DO INSS

30/11/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2006, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2006, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 12:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/11/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 3 C/ 31, 86 SL 101 CENTRO

09/11/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM CIRCULADO EM 06/11/2006

07/11/2006, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2006, 09:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/10/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 02-B

27/10/2006, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2006, 13:38

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/10/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 14:45

INICIAL AUTUADA

04/10/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2006, 17:57

Decisão

•13/05/2025, 11:48

Decisão

•13/05/2025, 11:48

Despacho

•09/04/2025, 14:12

Despacho

•09/04/2025, 14:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 15:57

Decisão

•01/03/2025, 18:23

Ato ordinatório

•17/10/2024, 17:53

Ato ordinatório

•17/10/2024, 17:53

Despacho

•03/09/2024, 19:03

Despacho

•15/05/2024, 17:13

Despacho

•07/03/2024, 16:04

Agravo de Instrumento

•04/03/2024, 20:50

Decisão

•19/06/2023, 11:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/04/2026, 10:04

Despacho

•12/09/2025, 16:21

Decisão

•13/05/2025, 11:48

Decisão

•13/05/2025, 11:48

Despacho

•09/04/2025, 14:12

Despacho

•09/04/2025, 14:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 15:57

Decisão

•01/03/2025, 18:23

Ato ordinatório

•17/10/2024, 17:53

Ato ordinatório

•17/10/2024, 17:53

Despacho

•03/09/2024, 19:03

Despacho

•15/05/2024, 17:13

Despacho

•07/03/2024, 16:04

Agravo de Instrumento

•04/03/2024, 20:50

Decisão

•19/06/2023, 11:57

Acórdão

•27/03/2023, 23:51

Decisão

•30/08/2022, 12:31