Execução Fiscal 1005324-80.2019.4.01.3311 - TRF1

Execução Fiscal 1005324-80.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 14:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de SANTA LUZA AUTO PECAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de SANTA LUZA AUTO PECAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:19

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005324-80.2019.4.01.3311. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SANTA LUZA AUTO PECAS LTDA - ME SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de SANTA LUZA AUTO PEÇAS LTDA - ME, objetivando a constrição patrimonial da executada para solver débito inscrito na Dívida Ativa, no valor de R$ 1.793.52. Expedida carta de citação (ID 189204427). Efetuado o bloqueio de veículos de titularidade da parte executada, via Sistema RENAJUD (ID 223124388), veio aos autos a parte exequente informar o parcelamento do débito (ID 278269372) e, posteriormente, sua quitação (ID 289571379). Em vista da notícia do pagamento do débito, entendo que é o caso de extinguir a execução. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado. Proceda-se ao desbloqueio e/ou à retirada das restrições porventura existentes em nome da parte executada. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Itabuna/BA, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Juiz(a) Federal

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:49

Juntada de Petição intercorrente

02/11/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:39

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 13:37

Juntada de Petição (outras)

28/07/2020, 21:23

Documentos

Sentença Tipo A

•25/08/2020, 09:47

Despacho

•27/04/2020, 17:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de SANTA LUZA AUTO PECAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de SANTA LUZA AUTO PECAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição (outras)

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