Execução Fiscal 0003081-37.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 30.614,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTHON C B DE MELO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:44

Juntada de embargos de declaração

12/04/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 18:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:53

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:20

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:44

Juntada de embargos de declaração

12/04/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:59

Despacho

•08/04/2024, 18:33

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legal

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08/04/2024, 18:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:53

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:20

Juntada de consulta

24/03/2023, 09:37

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de OTHON C B DE MELO - EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:53

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 11:51

Juntada de diligência

25/07/2022, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

06/01/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 09:33

Conclusos para despacho

18/05/2021, 07:20

Decorrido prazo de OTHON C B DE MELO - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:19

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003081-37.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHON C B DE MELO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTHON C B DE MELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:52

Juntada de volume

18/03/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2019, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/12/2018

13/12/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2018, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

24/10/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/10/2017

11/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/08/2017

03/08/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

27/10/2016, 15:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

25/10/2016, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/10/2016, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/10/2016, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

15/04/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/02/2016

11/02/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/10/2015, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 17:59

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/07/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/06/2014

26/06/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/11/2013, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/10/2013

24/10/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2008, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.169 de 30.08.2007

03/09/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27.08.2007

27/08/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER CURSO FEITO - ART 792, CPC

15/06/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.

08/06/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

17/04/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 14:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:38

INICIAL AUTUADA

12/06/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/06/2006, 13:15

Despacho

•31/03/2023, 17:20

Despacho

•06/01/2022, 09:33