Execução da Pena 0004414-82.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJPA - SSJ SANTARÉM - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ENIZAR MORAES AMAZONAS DUARTE

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DECORRIDO PRAZO DE ENIZAR MORAES AMAZONAS DUARTE

14/01/2026, 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 02:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2025, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 13:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/12/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

18/08/2025, 11:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

18/08/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2025, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE ENIZAR MORAES AMAZONAS DUARTE

08/07/2025, 03:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 16:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(59)

DECORRIDO PRAZO DE ENIZAR MORAES AMAZONAS DUARTE

14/01/2026, 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 02:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

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RECEBIDOS OS AUTOS

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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•24/10/2023, 10:48

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DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/12/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

18/08/2025, 11:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

18/08/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2025, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE ENIZAR MORAES AMAZONAS DUARTE

08/07/2025, 03:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 16:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 15:32

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

30/06/2025, 16:02

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

30/06/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 02:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

24/06/2025, 18:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/06/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2025, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2025, 14:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/06/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2025, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2025, 10:46

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

13/05/2025, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2025, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

19/06/2024, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE ENIZAR MORAES AMAZONAS DUARTE

14/11/2023, 00:57

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

13/11/2023, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

09/11/2023, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 15:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/10/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2023, 09:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/10/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2023, 09:40

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

25/10/2023, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2023, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 13:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)

03/05/2023, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/05/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2023, 14:29

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/05/2023, 11:06

JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS

02/05/2023, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2021, 10:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/11/2021, 10:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/11/2021, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2021, 14:59