Execução Fiscal 0049135-44.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 40.560,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAFECAR PLANO DE ASSISTENCIA AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Juntada de manifestação

24/11/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

08/06/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 08:52

Juntada de manifestação

19/10/2022, 12:06

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Juntada de manifestação

24/11/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 12:00

Despacho

•14/04/2025, 16:50

26/06/2025, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

08/06/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 08:52

Juntada de manifestação

19/10/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Juntada de manifestação

29/12/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 10:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 15:46

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SAFECAR PLANO DE ASSISTENCIA AUTOMOTIVA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049135-44.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SAFECAR PLANO DE ASSISTENCIA AUTOMOTIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAFECAR PLANO DE ASSISTENCIA AUTOMOTIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

21/06/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO

12/09/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2013, 16:39

Despacho

•17/02/2022, 18:43

Ato ordinatório

•08/09/2021, 15:46

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Despacho

•06/09/2016, 18:12

Ato ordinatório

•30/05/2016, 17:41

Decisão

•12/11/2015, 11:39

Certidão

•13/01/2014, 00:34

Despacho

•17/09/2013, 17:35