Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000612-80.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 72.370,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MATILDE CANDIDA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO

OAB/MT 13873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MATILDE CANDIDA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 02:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MATILDE CANDIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2023, 16:35

Juntada de Certidão

03/09/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:53

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de MATILDE CANDIDA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:35

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 02:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MATILDE CANDIDA SILVA em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/09/2023, 16:35

Decisão

•15/12/2022, 18:19

05/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2023, 16:35

Juntada de Certidão

03/09/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:53

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de MATILDE CANDIDA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:35

Juntada de Documento RPV

16/05/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/05/2023, 12:34

Juntada de Certidão

31/03/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:44

Expedição de Documento RPV.

15/03/2023, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:44

Processo Desarquivado

12/09/2022, 13:46

Juntada de cumprimento de sentença

06/09/2022, 11:04

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 23:33

Juntada de certidão

28/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de MATILDE CANDIDA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:03

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 00:44

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:19

Juntada de petição inicial

13/12/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-80.2013.4.01.3600. APELADO: RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO - MT13873/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MATILDE CANDIDA SILVA RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO - (OAB: MT13873/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000612-80.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MATILDE CANDIDA SILVA Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/02/2014, 13:05

REMESSA ORDENADA: TRF

03/02/2014, 16:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MATILDE CANDIDA SILVA

03/02/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO 14/01/2014

13/01/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 20:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

28/11/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP 09/10 PUBLICADO 10/10/2013

11/10/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/10/2013, 19:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/10/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2013, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM07/06/2013

17/06/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS

31/05/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2013, 17:00

REPLICA APRESENTADA - MATILDE CANDIDA SILVA

15/05/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP 26 E PUBL 29/4

26/04/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 17:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

15/03/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

15/03/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA JESSICA ELISABETH FERNANDES

07/02/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 04/02 PUBL 05/02

05/02/2013, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 134

05/02/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2013, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2013, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 134/2013

28/01/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

24/01/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2013, 14:50

INICIAL AUTUADA

14/01/2013, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2013, 15:44

Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:04

Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:04

Despacho

•22/06/2022, 16:04

Decisão

•28/09/2021, 14:08

Decisão

•28/09/2021, 14:06