Reintegração / Manutenção de Posse 1002317-20.2019.4.01.4301 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 1002317-20.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:34

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:34

Decorrido prazo de THOM COMUNICACAO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:00

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: THOM COMUNICACAO LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...). 8. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002317-20.2019.4.01.4301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, artigo 487, I) das questões submetidas da seguinte forma: 29.(a) acolho o pedido do DNIT para determinar a reintegração definitiva da autarquia na posse da faixa de domínio ocupada por THOM COMUNICAÇÃO LTDA e TERMOFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME na Rodovia BR 153, nos KM 150,899 e KM 134,725; 30.(b) condeno as requeridas a retirarem do local os "outdoors" e demais itens de sua propriedade mantidos de forma irregular; 31.(c) determino que as requeridas se abstenham de invadir e construir novamente na referida faixa de domínio; 32.(d) indefiro do pedido de aplicação de multa pecuniária, considerando que não houve resistência das demandadas quanto ao cumprimento da liminar, nem notícia na nova turbação ou esbulho; 33.(e) custas pelas requeridas; 34.(f) honorários advocatícios pelas requeridas, no importe de 12% do valor da causa.

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de TERMOFRIO REFRIGERACAO LTDA. - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 09:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2020, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

08/11/2020, 14:54

Mandado devolvido cumprido

02/11/2020, 16:25

Juntada de diligência

02/11/2020, 16:25

Documentos

Sentença Tipo A

•05/10/2020, 18:57

Decisão

•12/11/2019, 18:01

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THOM COMUNICACAO LTDA em 15/04/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Publicado Intimação em 22/03/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de TERMOFRIO REFRIGERACAO LTDA. - ME em 23/11/2020 23:59:59.

Juntada de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido sem cumprimento

Mandado devolvido cumprido

Juntada de diligência

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