Execução Fiscal 0018298-13.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 376.189,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:00

Juntada de manifestação

27/09/2023, 10:59

Publicado Intimação PFN em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2023, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2023, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2023, 15:46

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 17:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:00

Documentos

Sentença Tipo B

•05/09/2023, 17:13

Despacho

•30/04/2021, 12:13

Juntada de manifestação

27/09/2023, 10:59

Publicado Intimação PFN em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2023, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2023, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2023, 15:46

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 17:13

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 11:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:13

Juntada de manifestação

05/04/2021, 20:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018298-13.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 13:00

Juntada de volume

18/03/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/11/2013, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/11/2013

07/11/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/05/2013, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/05/2013

16/05/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 19:04

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2012, 13:28

INICIAL AUTUADA

31/05/2012, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 11:54