Execução Fiscal 0005523-61.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2006

Valor da Causa

R$ 336,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

PATRICIA DE CAMPOS ALMEIDA DUQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:43

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 11:26

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:08

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2022, 13:58

Despacho

•31/08/2021, 14:08

27/07/2022, 00:43

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 11:26

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:08

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005523-61.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PATRICIA DE CAMPOS ALMEIDA DUQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA DE CAMPOS ALMEIDA DUQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 08:39

Juntada de certidão

18/03/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2019

05/09/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

04/08/2011, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROSEANE

25/05/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 23/5

19/05/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 21/2

17/02/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2011, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2011, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2010, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2010, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manif. do COREN

20/04/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 8/4

06/04/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2010, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2010, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 30/9

25/09/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2009, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2009, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/03/2009, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2009, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2009, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/6

19/06/2008, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR 14.2008 MK

25/02/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2007, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/02/2007, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 14:52

MANDADO: RECOLHIDO ARRESTO

13/12/2006, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2a. VARA

12/12/2006, 08:40

INICIAL AUTUADA

12/12/2006, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2006, 18:23