Execução Fiscal 0000609-17.2007.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 303,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMILIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:11

Transitado em Julgado

27/01/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 01:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 13:58

Juntada de Petição

29/10/2025, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 21:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 15:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:11

Transitado em Julgado

27/01/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 01:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

Documentos

OUTROS

•23/02/2022, 17:12

03/12/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 13:58

Juntada de Petição

29/10/2025, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 21:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-17.2007.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMILIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 08:28

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2019, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

04/08/2011, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/08/2011, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROSEANE

28/04/2011, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2011, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 5/4

01/04/2011, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2011, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 19:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2011, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 19:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2010, 12:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2010, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2010, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2010, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2009, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROSEANE

09/06/2009, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2009, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2009, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 29/5

26/05/2009, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2009, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2008, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2008, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 19/11

14/11/2008, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2008, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQÜENTE

27/08/2008, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2008, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2008, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/7

27/06/2008, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2008, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 16:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/05/2008, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 16:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2008, 10:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2007, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2007, 18:59

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - competência declinada

08/06/2007, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 12:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

05/03/2007, 12:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/03/2007, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2007, 16:00