Execução Fiscal 0003298-39.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.201,56

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDSON MARTINS DA SILVA

CPF 245.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/04/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:54

Despacho

07/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:27

OUTROS

•21/09/2023, 09:57

OUTROS

•17/08/2022, 13:42

OUTROS

•28/03/2022, 08:42

OUTROS

•26/08/2021, 18:10

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