Execução Fiscal 0017043-62.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.769,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CODYR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

DIONE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de DIONE RODRIGUES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:47

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:47

Despacho

•25/04/2023, 18:47

12/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de DIONE RODRIGUES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de DIONE RODRIGUES DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017043-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODYR REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONE RODRIGUES DE SOUZA CODYR REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017043-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODYR REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONE RODRIGUES DE SOUZA CODYR REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/05/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/11/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/04/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2017, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 02:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 02:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C17

10/10/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 43

09/09/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO/ 2008

13/02/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

12/02/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 10:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

27/10/2006, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2006, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

15/06/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2004, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

14/10/2004, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2004, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2004, 17:57

REMETIDOS CONTADORIA

21/05/2004, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/09/2003, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2003, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/08/2003, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2003, 15:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2003, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2003, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 12:53

INICIAL AUTUADA

03/06/2003, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2003, 15:17

Certidão

•28/05/2020, 00:41

Sentença Tipo A

•28/05/2020, 00:40

Certidão

•13/11/2017, 15:24

Despacho

•05/11/2015, 15:13

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Despacho

•26/02/2013, 15:04

Despacho

•29/01/2009, 02:48

Despacho

•29/01/2009, 02:48

Despacho

•29/01/2009, 02:48

Despacho

•29/01/2009, 02:47

Despacho

•29/01/2009, 02:47

Despacho

•29/01/2009, 02:47

Despacho

•29/01/2009, 02:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/07/2023, 18:47

Despacho

•25/04/2023, 18:47

Certidão

•28/05/2020, 00:41

Sentença Tipo A

•28/05/2020, 00:40

Certidão

•13/11/2017, 15:24

Despacho

•05/11/2015, 15:13

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Despacho

•26/02/2013, 15:04

Despacho

•29/01/2009, 02:48

Despacho

•29/01/2009, 02:48

Despacho

•29/01/2009, 02:48

Despacho

•29/01/2009, 02:47

Despacho

•29/01/2009, 02:47

Despacho

•29/01/2009, 02:47

Despacho

•29/01/2009, 02:46

Despacho

•29/01/2009, 02:45