Execução Fiscal 0020675-20.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 259.127,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA

Reu

PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:13

Juntada de manifestação

04/02/2026, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 21:30

Juntada de Certidão

01/02/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:56

Juntada de termo

19/08/2024, 16:00

Juntada de termo

19/08/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:13

Juntada de manifestação

04/02/2026, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 21:30

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 21:30

Despacho

•01/02/2026, 21:30

01/02/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:56

Juntada de termo

19/08/2024, 16:00

Juntada de termo

19/08/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:33

Desentranhado o documento

04/06/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:09

Juntada de termo

04/06/2024, 13:34

Juntada de termo

25/01/2024, 09:37

Juntada de termo

20/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/06/2023, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2023, 20:53

Cancelada a conclusão

11/06/2023, 20:53

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:57

Juntada de termo

12/09/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 17:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/08/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 09:43

Mandado devolvido para redistribuição

23/06/2022, 21:28

Juntada de diligência

23/06/2022, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

06/03/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:33

Juntada de manifestação

17/08/2021, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:17

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020675-20.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020675-20.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA PALAZZO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 13:13

Juntada de volume

18/03/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/04/2017, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/07/2016

14/07/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2016, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2016, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2015, 15:51

CITACAO: ORDENADA

04/12/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 18:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/03/2015, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 18:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO

23/09/2014, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

31/01/2014, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 15:50

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 16:22

Despacho

•04/06/2024, 14:09

Despacho

•04/06/2024, 14:09

Sentença (anexo)

•04/06/2024, 13:34

Decisão (anexo)

•25/01/2024, 09:37

Decisão (anexo)

•20/06/2023, 14:36

Despacho

•29/11/2021, 16:33