Execução Fiscal 0020697-78.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.012,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO S. BRANDAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 23:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2021, 23:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO S. BRANDAO - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:43

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020697-78.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO S. BRANDAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO S. BRANDAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 13:15

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 23:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 13:51

Decisão

•30/05/2021, 23:06

30/05/2021, 23:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO S. BRANDAO - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:43

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020697-78.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO S. BRANDAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO S. BRANDAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 13:15

Juntada de volume

18/03/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/11/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/02/2015

12/02/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/12/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/11/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

17/10/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 17:42

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO

23/09/2014, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

31/01/2014, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 15:50

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 16:52