Execução Fiscal 0044044-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.218,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBSON ALVES MENDES

CPF

Reu

TERRASAN ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA LONGHI FERNANDES MACHADO

OAB/DF 24374·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO

OAB/DF 18212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de TERRASAN ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de ROBSON ALVES MENDES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 14:54

Cancelada a conclusão

24/04/2023, 14:54

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de TERRASAN ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de ROBSON ALVES MENDES em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:55

Certidão

•04/06/2020, 13:23

31/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 14:54

Cancelada a conclusão

24/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de TERRASAN ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de ROBSON ALVES MENDES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044044-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON ALVES MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ALVES MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 06:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/06/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2018, 15:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B41

07/10/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2006, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/09/2006, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

06/12/2005, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/10/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2005, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2005, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

09/12/2004, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2004, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAR BENS

15/07/2004, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/07/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2004, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2004, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2004, 14:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/04/2004, 13:05

REMETIDOS CONTADORIA

02/04/2004, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2004, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2004, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 10:42

INICIAL AUTUADA

03/02/2004, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 10:36

Sentença Tipo A

•04/06/2020, 13:23

Certidão

•06/08/2018, 14:13

Ato ordinatório

•25/06/2018, 17:54

Despacho

•28/01/2009, 23:31

Despacho

•28/01/2009, 23:30

Despacho

•28/01/2009, 23:30

Despacho

•28/01/2009, 23:30

Despacho

•28/01/2009, 23:30

Despacho

•28/01/2009, 23:29

Despacho

•28/01/2009, 23:29

Despacho

•28/01/2009, 23:29

Despacho

•28/01/2009, 23:28