Execução Fiscal 0031465-47.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE TINOCO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:55

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:40

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TINOCO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:20

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:55

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:20

Certidão

•04/06/2020, 13:23

17/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:40

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TINOCO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TINOCO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031465-47.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE TINOCO FERNANDO MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031465-47.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE TINOCO FERNANDO MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 06:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/06/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

08/07/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/07/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/03/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 19:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2011, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2010, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - CNC

23/09/2010, 18:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/09/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2010, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2010, 17:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 8

25/06/2009, 10:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 10:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 10:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 54

06/11/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 11:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 11:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/03/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/05/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/08/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2002, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2002, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

08/07/2002, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2002, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2002, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2002, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/06/2002, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2002, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

21/03/2002, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2002, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/03/2002, 00:00

REMETIDOS CONTADORIA

01/03/2002, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2002, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2001, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2001, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 10:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/11/2000, 10:11

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/11/2000, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2000, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

04/10/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2000, 10:54

Sentença Tipo A

•04/06/2020, 13:23

Certidão

•09/07/2019, 00:13

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•06/11/2014, 18:31

Decisão

•06/11/2014, 18:31

Certidão

•10/10/2014, 16:16

Certidão

•10/10/2014, 14:53

Despacho

•18/02/2013, 13:58

Ato ordinatório

•24/10/2012, 14:04

Despacho

•07/12/2011, 16:25

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Decisão

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/04/2023, 19:20

Certidão

•04/06/2020, 13:23

Sentença Tipo A

•04/06/2020, 13:23

Certidão

•09/07/2019, 00:13

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•06/11/2014, 18:31

Decisão

•06/11/2014, 18:31

Certidão

•10/10/2014, 16:16

Certidão

•10/10/2014, 14:53

Despacho

•18/02/2013, 13:58

Ato ordinatório

•24/10/2012, 14:04

Despacho

•07/12/2011, 16:25

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Decisão

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:21

Despacho

•30/11/2009, 14:21