Execução Fiscal 0013935-40.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDISON RINALDO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:14

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de EDISON RINALDO RODRIGUES DA CUNHA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de EDISON RINALDO RODRIGUES DA CUNHA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:14

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de EDISON RINALDO RODRIGUES DA CUNHA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:20

Certidão

•28/05/2020, 00:47

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de EDISON RINALDO RODRIGUES DA CUNHA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013935-40.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON RINALDO RODRIGUES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON RINALDO RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/05/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/06/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2009, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C21

13/10/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 09:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 19

08/09/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

24/01/2007, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO

15/08/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/1999, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/1999, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1999, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/1998, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1998, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

15/10/1998, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1998, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/04/1998, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1998, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/1997, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/11/1997, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/1997, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/1997, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1997, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1997, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/1997, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/09/1997, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/1997, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/1997, 11:05

CITACAO DO REU

08/05/1997, 15:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

25/04/1997, 17:00

DESPACHO - AG DESPACHP

23/04/1997, 16:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/1997, 12:39

DESPACHO - AG.

07/04/1997, 18:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/04/1997, 11:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/11/1996, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 18:03

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 15:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/05/1996, 18:01

DESPACHO - AG. DESPACHO

30/04/1996, 16:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

23/04/1996, 18:16

CITACAO DO REU

08/04/1996, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 15:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

13/02/1995, 15:05

DESPACHO - INICIAL

01/02/1995, 14:59

AGUARDANDO - AUTUACAO

28/11/1994, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/1994, 16:37

Sentença Tipo A

•28/05/2020, 00:46

Certidão

•20/08/2018, 18:40

Despacho

•11/04/2017, 14:03

Despacho

•07/07/2011, 00:14

Despacho

•05/04/2010, 10:46

Despacho

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Certidão

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Sentença Tipo A

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