Execução Fiscal 0013575-56.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.781,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NASH LTDA

CNPJ

Reu

ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

OAB/DF 50504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:54

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 18:05

Juntada de certidão

08/12/2022, 18:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:36

Juntada de procuração

31/08/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:54

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 18:05

Juntada de certidão

08/12/2022, 18:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2021, 12:50

Certidão

•03/04/2020, 11:28

08/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:36

Juntada de procuração

31/08/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:56

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:50

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "A exequente noticiou o pagamento do(s) débito(s) e requereu a extinção do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013575-56.2004.4.01.3400 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.."

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013575-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR CONSTRUTORA NASH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013575-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR CONSTRUTORA NASH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/04/2020, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/10/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2011, 17:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/11/2010, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD TRANSFERENCIA

06/04/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 5/2008

21/11/2008, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/11/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/02/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/02/2005, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2004, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 15:09

INICIAL AUTUADA

27/04/2004, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2004, 15:36

Sentença Tipo A

•03/04/2020, 11:26

Certidão

•19/03/2020, 00:05

Ato ordinatório

•26/08/2019, 18:15

Despacho

•02/02/2017, 18:00

Despacho

•09/12/2016, 18:07

Despacho

•30/07/2014, 15:57

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:13

Despacho

•18/11/2010, 13:54

Despacho

•30/06/2009, 16:38

Despacho

•03/04/2009, 17:07

Despacho

•11/09/2008, 17:01

Despacho

•11/09/2008, 17:01

Decisão

•11/09/2008, 17:00

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•05/05/2021, 12:50

Certidão

•03/04/2020, 11:28

Sentença Tipo A

•03/04/2020, 11:26

Certidão

•19/03/2020, 00:05

Ato ordinatório

•26/08/2019, 18:15

Despacho

•02/02/2017, 18:00

Despacho

•09/12/2016, 18:07

Despacho

•30/07/2014, 15:57

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:13

Despacho

•18/11/2010, 13:54

Despacho

•30/06/2009, 16:38

Despacho

•03/04/2009, 17:07

Despacho

•11/09/2008, 17:01

Despacho

•11/09/2008, 17:01

Decisão

•11/09/2008, 17:00

Despacho

•11/09/2008, 17:00

Decisão

•11/09/2008, 17:00

Despacho

•11/09/2008, 16:59

Despacho

•11/09/2008, 16:59

Despacho

•11/09/2008, 16:58