Execução Fiscal 0050913-49.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 781,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL

CPF

Reu

MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 18:14

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 15:34

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 14:40

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:40

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2025, 18:13

Despacho

•01/04/2022, 17:48

15/04/2025, 18:14

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 15:34

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 14:40

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 11:43

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050913-49.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050913-49.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050913-49.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2020, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

06/11/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2019, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 21/06/2019

21/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/07/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/11/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

12/09/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2013, 15:55

Despacho

•17/02/2022, 17:24

Despacho

•03/09/2020, 16:44

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:54

Despacho

•29/03/2019, 14:56

Ato ordinatório

•05/07/2017, 13:41

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

•10/01/2017, 15:09

Decisão

•02/06/2016, 11:01

Certidão

•22/05/2014, 18:30

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:33

Despacho

•13/12/2013, 19:03

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:29

Despacho

•18/09/2013, 10:46