Execução Fiscal 0021635-97.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.340.423,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA

CPF

Reu

DALCAR VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:59

Juntada de manifestação

11/02/2025, 12:11

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 13:08

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:06

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:55

Juntada de manifestação

02/09/2024, 17:18

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:02

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:59

Juntada de manifestação

11/02/2025, 12:11

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:18

Decisão

•10/03/2022, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 13:08

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:06

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:55

Juntada de manifestação

02/09/2024, 17:18

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 19:05

Juntada de manifestação

08/03/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 19:19

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:34

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:45

Outras Decisões

10/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:27

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS LTDA. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 16:11

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021635-97.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALCAR VEICULOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALCAR VEICULOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 13:19

Juntada de volume

18/03/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2020, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO EFETIVAMENTE EM 08.07.2020

19/08/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 22:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 22:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2019, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 13:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2018, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2018, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 16:08

CITACAO: ORDENADA

19/06/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

24/05/2018, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2018, 12:56