Execução de Título Extrajudicial 0021736-37.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 64.947,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ENESIO LIMA MILHOMEM

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:10

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 09:30

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 14:47

Juntada de termo

04/02/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 13:48

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:47

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 18:17

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:10

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 09:30

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 14:51

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

•04/02/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 14:47

Juntada de termo

04/02/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 13:48

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:47

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 23:39

Juntada de Certidão

23/07/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 23:39

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 00:39

Juntada de Certidão

23/10/2023, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 00:39

Conclusos para despacho

31/07/2023, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:09

Juntada de manifestação

19/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:56

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:56

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:19

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:42

Decorrido prazo de ENESIO LIMA MILHOMEM em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021736-37.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENESIO LIMA MILHOMEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENESIO LIMA MILHOMEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 13:21

Juntada de volume

18/03/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA 30/10/2019

29/10/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2018, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

11/06/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2018, 10:32

INICIAL AUTUADA

18/05/2018, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 12:09

Ato ordinatório

•13/11/2024, 13:48

Ato ordinatório

•13/11/2024, 13:48

Despacho

•23/07/2024, 23:39

Despacho

•23/07/2024, 23:39

Despacho

•23/10/2023, 00:39

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:56

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:56

Despacho

•04/05/2022, 18:54