Execução Fiscal 0001416-95.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2012
Valor da Causa
R$ 17.474,79
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:49
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RPM RETIFICA LTDA - ME
CNPJ
22.***.***.0001-56
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Reu
SERGIO DE CASTRO NEVES
CPF
401.***.***-87
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Reu
JOSE PINTO NEVES JUNIOR
CPF
144.***.***-87
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Reu
Arquivado Definitivamente
17/08/2021, 08:49
Juntada de Certidão
17/08/2021, 08:48
Juntada de Certidão
16/08/2021, 12:33
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 17:33
Juntada de certidão
02/08/2021, 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021, 10:21
Juntada de Certidão
17/05/2021, 13:25
Decorrido prazo de SERGIO DE CASTRO NEVES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 23:33
Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 19:35
Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 19:35
Decorrido prazo de SERGIO DE CASTRO NEVES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 22:14
Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 19:47
Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 19:46
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:49
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:49
Arquivado Definitivamente
17/08/2021, 08:49
Juntada de Certidão
17/08/2021, 08:48
Juntada de Certidão
16/08/2021, 12:33
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 17:33
Juntada de certidão
02/08/2021, 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021, 10:21
Juntada de Certidão
17/05/2021, 13:25
Decorrido prazo de SERGIO DE CASTRO NEVES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 23:33
Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 19:35
Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 19:35
Decorrido prazo de SERGIO DE CASTRO NEVES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 22:14
Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 19:47
Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:20
Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.
27/03/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:20
Juntada de manifestação
24/03/2021, 12:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme documento apresentado pela União (Id. 413356384), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Levante-se a penhora de p. 47 do Id. 293334879 e o impedimento inserido à p. 63 no cadastro do veículo de placa GQG-5354. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 11 de março de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
19/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021, 13:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021, 13:31
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 13:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2021, 15:39
Conclusos para julgamento
24/02/2021, 11:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021, 11:18
Juntada de manifestação
12/01/2021, 11:40
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 11:12
Juntada de ato ordinatório
14/10/2020, 11:14
Juntada de certidão
14/10/2020, 11:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 07:56
Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 09:40
Decorrido prazo de SERGIO DE CASTRO NEVES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 09:40
Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 09:40
Juntada de manifestação
06/08/2020, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020, 17:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2020.
05/08/2020, 17:17
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 08:29
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 08:29
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2020, 08:23
Juntada de volume
03/08/2020, 08:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/07/2020, 07:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2020, 09:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2020, 09:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/11/2014, 13:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2014, 13:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/11/2013, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2013, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2013, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2013, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2013, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2013, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2013, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2013, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013, 14:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2013, 13:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2013, 10:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2013, 08:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2013, 09:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/02/2013, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2013, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2013, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2012, 12:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2012, 18:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/11/2012, 14:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/03/2021, 15:39
Ato ordinatório
•
14/10/2020, 11:14