Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/03/2021, 13:54
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/03/2021, 13:02
Decorrido prazo de A NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:46
Decorrido prazo de A NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59.
01/03/2021, 21:01
Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.
01/03/2021, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: A NASCIMENTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dispositivo da Sentença: 3. Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. 5. Após, o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco-AC, 20 de abril de 2020. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza federal Substituta da 1ª Vara/AC
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000850-81.1998.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
22/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.