Apelação Cível 1009776-49.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.513.004,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 03ª Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CNPJ

Autor

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO PUPKIN PITTA

CPF

Reu

DANIEL EUGENIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ANA BUFFON

CPF·Representa: Autor

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

CPF·Representa: Autor

DARLAN AIRTON DIAS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CNPJ

Autor

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO PUPKIN PITTA

CPF

Reu

DANIEL EUGENIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

DAVID MARTIN MARKHAM NEALE

CPF

Reu

MILTON MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

JAQUELINE ANA BUFFON

CPF·Representa: Autor

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

CPF·Representa: Autor

DARLAN AIRTON DIAS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI MORATO FONSECA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED

OAB/RJ 170049·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO

OAB/RJ 119454·CPF·Representa: Réu

PEDRO SOARES MACIEL

OAB/SP 238777·CPF·Representa: Réu

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FRANCISCHINE DE MATTIAS

OAB/SP 348199·CPF·Representa: Réu

LAIS LINARES GONZALEZ LACORTE

OAB/SP 317540·CPF·Representa: Réu

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN

OAB/SP 226421·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

OAB/SP 164878·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO

OAB/SP 323922·CPF·Representa: Réu

LAURA BASTOS DE LIMA

OAB/SP 359063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171

05/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171

04/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:58

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171

05/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 11:58

ACÓRDÃO

•01/04/2026, 12:25

04/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/04/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156

07/04/2026, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/04/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1-PREV

01/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2026, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 30/03/2026 16:00</b>

12/03/2026, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 30/03/2026 16:00</b><br>Sequencial: 326

11/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - ST1-PREV -> GAB12

10/12/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 130 e 131

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 126, 127, 128 e 129

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 130 e 131 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

18/11/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123

18/11/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/11/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129

14/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123

14/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

12/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/10/2025, 22:32

Juntada de Petição

27/10/2025, 18:09

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107

20/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1-PREV

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 16:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2025, 15:26

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

25/09/2025, 11:09

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

25/09/2025, 11:06

Juntada de Petição

23/09/2025, 19:24

Juntada de Petição

23/09/2025, 18:13

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

23/09/2025, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 09:00</b>

18/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 172

17/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/09/2025, 15:35

Retirada de pauta

26/06/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

19/06/2025, 01:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB12)

14/06/2025, 19:43

Despacho

11/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST2-PREV

11/06/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76

11/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 21:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76

10/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos - ST2-PREV -> GAB12

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2-PREV

04/06/2025, 18:15

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:23

Juntada de Petição

27/05/2025, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

22/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 11

21/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/05/2025, 14:03

Juntada de Petição

14/01/2025, 19:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Parecer

28/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Intimação

15/08/2022, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVID MARTIN MARKHAM NEALE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON MUNHOZ em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:09

Juntada de Petição - Contrarrazões

31/01/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO PUPKIN PITTA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:58

Juntada de Petição - Contrarrazões

18/01/2022, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/01/2022, 10:51

Juntada de Petição - Contrarrazões

28/12/2021, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

28/12/2021, 15:37

Juntada de Petição - Contrarrazões

17/12/2021, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

17/12/2021, 17:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:12

Juntada de Petição - Intimação

24/11/2021, 21:12

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 21:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 21:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Juntada de Petição - Despacho

17/11/2021, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOTRONIK INDUSTRIAL LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL EUGENIO DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVID MARTIN MARKHAM NEALE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDTRONIC COMERCIAL LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON MUNHOZ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO PUPKIN PITTA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 00:23

Juntada de Petição - Petição intercorrente

28/10/2021, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Intimação

27/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Decisão

26/10/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:04

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

21/10/2021, 22:54

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

21/10/2021, 22:54

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa

21/10/2021, 22:54

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:58

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:15