Execução Fiscal 0014750-51.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 70.342,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PERES FILHO

CPF

Reu

BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSCAR PINTO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:48

Juntada de manifestação

01/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:48

Juntada de manifestação

01/07/2025, 12:48

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE PERES FILHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014750-51.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PERES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PERES FILHO BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014750-51.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PERES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PERES FILHO BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014750-51.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PERES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PERES FILHO BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/11/2014

25/11/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2014, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/05/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

27/10/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

31/08/2010, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/08/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/03/2009, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

12/02/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - armário sala diretora

03/11/2008, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ARMÁRIO DE PROCESSOS PARA ASSINAR

16/07/2008, 08:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2008, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2007, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2007, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2006, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2006, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 15:18

INICIAL AUTUADA

02/06/2005, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 15:13

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Decisão

•05/10/2016, 17:26

Certidão

•21/08/2015, 14:12

Ato ordinatório

•05/05/2015, 17:26

Despacho

•28/05/2014, 11:23

Certidão

•26/05/2014, 14:46

Decisão

•21/02/2014, 17:37

Certidão

•05/02/2014, 18:03

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

Ato ordinatório

•12/07/2013, 16:02

Despacho

•06/05/2013, 14:37

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:00

Despacho

•28/10/2011, 15:10

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•02/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Decisão

•05/10/2016, 17:26

Certidão

•21/08/2015, 14:12

Ato ordinatório

•05/05/2015, 17:26

Despacho

•28/05/2014, 11:23

Certidão

•26/05/2014, 14:46

Decisão

•21/02/2014, 17:37

Certidão

•05/02/2014, 18:03

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

Ato ordinatório

•12/07/2013, 16:02

Despacho

•06/05/2013, 14:37

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:00

Despacho

•28/10/2011, 15:10

Despacho

•26/05/2011, 10:39

Ato ordinatório

•30/07/2010, 10:57

Decisão

•14/01/2010, 14:57

Despacho

•14/01/2010, 14:57

Despacho

•14/01/2010, 14:57

Despacho

•14/01/2010, 14:57

Despacho

•14/01/2010, 14:57

Despacho

•14/01/2010, 14:57