Execução Fiscal 0017244-15.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 144.920,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WM TELECOM ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 08:17

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de WM TELECOM ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 08:17

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 18:30

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

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legal

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Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de WM TELECOM ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017244-15.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WM TELECOM ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WM TELECOM ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2011, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

22/02/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2007, 16:36

INICIAL AUTUADA

25/06/2007, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 16:38

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•05/10/2016, 17:28

Certidão

•25/08/2015, 17:38

Ato ordinatório

•15/05/2015, 13:03

Despacho

•29/08/2014, 16:44

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•22/03/2011, 18:23

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:26

Despacho

•18/01/2010, 18:32

Decisão

•18/01/2010, 18:32

Despacho

•18/01/2010, 18:31