Execução Fiscal 0001153-63.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.090,52

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA AUTO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:40

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:20

Juntada de Certidão

20/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:48

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:26

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de RETIFICA AUTO MODELO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de RETIFICA AUTO MODELO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:46

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:20

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:40

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/07/2021, 13:48

Sentença Tipo B

•11/03/2021, 15:43

24/09/2021, 13:20

Juntada de Certidão

20/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:48

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:26

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de RETIFICA AUTO MODELO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de RETIFICA AUTO MODELO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:46

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:20

Juntada de manifestação

24/03/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme documento apresentado pela União (Id. 383935350), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado à p. 91 do Id. 289751929. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 11 de março de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:04

Juntada de manifestação

23/11/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:36

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 10:48

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 07:38

Decorrido prazo de RETIFICA AUTO MODELO LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 08:46

Juntada de manifestação

31/07/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

31/07/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2020, 09:58

Juntada de volume

29/07/2020, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 09:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/08/2014, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2014, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 14:08

Ato ordinatório

•13/10/2020, 10:48