Execução Fiscal 0040111-80.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

FAOUZAT ALI MAHMOUD

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025

08/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:39

Juntada de manifestação

11/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:51

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 09:49

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de FAOUZAT ALI MAHMOUD em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025

08/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 18:22

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:50

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legal

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16/06/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:39

Juntada de manifestação

11/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:51

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 09:49

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de FAOUZAT ALI MAHMOUD em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040111-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAOUZAT ALI MAHMOUD FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040111-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAOUZAT ALI MAHMOUD FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2020, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2020, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2015, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 07:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA POR 48 HRS

30/07/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2014, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 07:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2014, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 07:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2013, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

23/05/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO - VISTA FN

11/02/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 09:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 09:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/06/2009, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/06/2008, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

09/06/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2007, 07:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2002, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2002, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/08/2002, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2002, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2002, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2002, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2002, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2002, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2002, 08:10

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2001, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA NULIDADE DE PENHORA

30/03/2001, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2001, 16:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/03/2000, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

20/03/2000, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2000, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3A.) AGUARD. PRAZO PARA EMBARGOS

10/03/2000, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2000, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•30/06/2020, 14:14

Ato ordinatório

•22/08/2018, 17:00

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:36

Despacho

•06/07/2015, 14:54

Ato ordinatório

•22/05/2015, 14:37

Ato ordinatório

•18/05/2015, 13:03

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Despacho

•09/07/2014, 15:41

Ato ordinatório

•02/06/2014, 10:36

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•28/05/2013, 18:55

Despacho

•16/04/2012, 16:34

Despacho

•26/07/2011, 10:22

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 18:22

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:50

Despacho

•30/06/2020, 14:14

Ato ordinatório

•22/08/2018, 17:00

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:36

Despacho

•06/07/2015, 14:54

Ato ordinatório

•22/05/2015, 14:37

Ato ordinatório

•18/05/2015, 13:03

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Despacho

•09/07/2014, 15:41

Ato ordinatório

•02/06/2014, 10:36

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•28/05/2013, 18:55

Despacho

•16/04/2012, 16:34

Despacho

•26/07/2011, 10:22

Ato ordinatório

•17/05/2011, 14:40

Ato ordinatório

•17/05/2011, 14:36

Despacho

•14/01/2011, 11:44

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Decisão

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Decisão

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46

Decisão

•15/12/2009, 09:46

Despacho

•15/12/2009, 09:46