Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000655-76.2007.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2007

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Ji-Paraná 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JAIR CUSTODIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ JOVINO DE CARVALHO

OAB/RO 385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

JAIR CUSTODIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:02

Juntada de manifestação

17/07/2025, 10:47

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:47

Expedição de Documento Precatório.

08/07/2025, 17:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:40

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 12:49

Despacho

•19/06/2025, 12:49

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:02

Juntada de manifestação

17/07/2025, 10:47

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:47

Expedição de Documento Precatório.

08/07/2025, 17:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:40

Juntada de manifestação

23/06/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

19/06/2025, 12:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de JAIR CUSTODIO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:57

Juntada de manifestação

01/08/2024, 18:37

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:28

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:47

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 09:29

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2023, 16:44

Processo Desarquivado

05/07/2023, 16:42

Juntada de cumprimento de sentença

14/06/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:39

Juntada de manifestação

20/03/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:04

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:50

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:09

Juntada de petição inicial

06/12/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-76.2007.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000655-76.2007.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JAIR CUSTODIO POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR CUSTODIO JAIR CUSTODIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-76.2007.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000655-76.2007.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JAIR CUSTODIO POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR CUSTODIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 02:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/01/2014, 11:36

REMESSA ORDENADA: TRF

21/01/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2013, 16:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

12/11/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2013, 11:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/11/2013, 10:55

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/11/2013, 10:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/11/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2013, 10:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/10/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2013, 10:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/10/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

26/09/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 10:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/09/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/09/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 16/05/2012 por RO16403 -

25/05/2011, 08:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO SAMUEL.

19/04/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. NO DJF1, N. 72, ANO III, DE 18/04/2011

18/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/02/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/02/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1, ANO II, N. 90, DISP. 12/05/2010, PUB. 13/05/2010.

13/05/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/05/2010

11/05/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR FUNASA DA DECISÃO.

29/09/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

29/09/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 N. 174, DIVUL. 28/09/09, PUB. 29/09/09.

29/09/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 25/09/09

25/09/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/06/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO EST. DE RONDÔNIA

28/05/2009, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/05/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2009, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 76/DIREH

31/03/2009, 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.216/2009

23/03/2009, 11:21

OFICIO EXPEDIDO - OF. 216/2009

10/02/2009, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 ANO II / N. 199, DE 22/10/2008

23/10/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 21/10/2008

21/10/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Telegrama

18/09/2008, 14:53

INCIDENTE EM APENSO JULGADO / CERTIFICADO JULGAMENTO - Conflito de competência

18/09/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido de outro juízo.

18/09/2008, 14:14

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

18/09/2008, 13:16

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remetido a justiça do trabalho

10/08/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSÉ F. SOBRINHO

03/08/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/07/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2007, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/05/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2007, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 16:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/05/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/05/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 02/05/07

02/05/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 18:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/04/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAD0 NO DOJT NO DIA 16/04/07

16/04/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/04/2007

12/04/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2007, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOJT NO DIA 26/03/07

26/03/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/03/2007

22/03/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2007, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da distribuicao

13/03/2007, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2007, 16:14

INICIAL AUTUADA

13/03/2007, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2007, 16:51

Ato ordinatório

•29/07/2024, 12:28

Ato ordinatório

•29/07/2024, 12:28

Decisão

•02/02/2024, 09:57

Despacho

•15/08/2023, 15:46

Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 12:34

Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 12:34

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 12:34

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 12:34

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 12:34

Despacho

•07/06/2023, 16:58

Despacho

•17/02/2023, 15:04

Acórdão

•12/01/2022, 15:53

Decisão

•11/06/2021, 15:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/06/2025, 12:49

Despacho

•19/06/2025, 12:49

Ato ordinatório

•29/07/2024, 12:28

Ato ordinatório

•29/07/2024, 12:28

Decisão

•02/02/2024, 09:57

Despacho

•15/08/2023, 15:46

Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 12:34

Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 12:34

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 12:34

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 12:34

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 12:34

Despacho

•07/06/2023, 16:58

Despacho

•17/02/2023, 15:04

Acórdão

•12/01/2022, 15:53

Decisão

•11/06/2021, 15:28

Decisão

•11/06/2021, 15:23