Cumprimento de sentença 0006449-57.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BETO PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

MIRANDA ORTEGA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR PAULA DA FONSECA

OAB/DF 13736·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

BETO PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

MIRANDA ORTEGA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de BETO PNEUS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MIRANDA ORTEGA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:25

Publicado Ato ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 22:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/10/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:10

Juntada de Documento RPV

09/10/2023, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/10/2023, 22:05

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:14

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de BETO PNEUS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MIRANDA ORTEGA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:25

Publicado Ato ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2023, 22:10

Ato ordinatório

•09/10/2023, 22:10

11/10/2023, 00:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 22:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/10/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:10

Juntada de Documento RPV

09/10/2023, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/10/2023, 22:05

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:36

Decorrido prazo de BETO PNEUS LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:36

Juntada de cumprimento de sentença

14/12/2022, 11:11

Expedição de Documento RPV.

02/12/2022, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:09

Juntada de manifestação

22/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:23

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:37

Processo Desarquivado

10/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 10:59

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 16:05

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 00:05

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 13:47

Juntada de cumprimento de sentença

28/07/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 18:36

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MIRANDA ORTEGA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de BETO PNEUS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006449-57.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETO PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETO PNEUS LTDA MIRANDA ORTEGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006449-57.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETO PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETO PNEUS LTDA MIRANDA ORTEGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:07

BAIXA ARQUIVADOS

05/11/2020, 19:11

TRANSITO EM JULGADO EM - 19/09/2020

14/10/2020, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2020, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicada em 18/05/2020

18/05/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/03/2020, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 09/09/2019

09/09/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece ilegitimidade passiva do excipiente

23/08/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 06:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 02/06/2016

02/06/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2016, 18:34

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2016, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

08/02/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/12/2012

01/02/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2009, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2008, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 13:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/08/2007, 09:04

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2007, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2003, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2002, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2002, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2002, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2002, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2000406511

25/04/2002, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2002, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2002, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2002, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2002, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2002, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2002, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2001, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2001, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2001, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2001, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2001, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2001, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:51

INICIAL AUTUADA

15/03/2001, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2001, 17:08

Cumprimento de Sentença

•14/12/2022, 11:11

Petição intercorrente

•14/12/2022, 11:11

Despacho

•10/11/2022, 18:23

Despacho

•30/09/2021, 00:05

Cumprimento de Sentença

•28/07/2021, 15:13

Cumprimento de Sentença

•28/07/2021, 15:13

Despacho

•13/01/2021, 16:49

Certidão

•18/05/2020, 15:14

Sentença Tipo A

•02/04/2020, 10:37

Certidão

•14/01/2020, 14:26

Ato ordinatório

•28/11/2019, 16:29

Certidão

•09/09/2019, 00:39

Decisão

•23/08/2019, 17:33

Todos os documentos(44)

Ato ordinatório

•09/10/2023, 22:10

Ato ordinatório

•09/10/2023, 22:10

Cumprimento de Sentença

•14/12/2022, 11:11

Petição intercorrente

•14/12/2022, 11:11

Despacho

•10/11/2022, 18:23

Despacho

•30/09/2021, 00:05

Cumprimento de Sentença

•28/07/2021, 15:13

Cumprimento de Sentença

•28/07/2021, 15:13

Despacho

•13/01/2021, 16:49

Certidão

•18/05/2020, 15:14

Sentença Tipo A

•02/04/2020, 10:37

Certidão

•14/01/2020, 14:26

Ato ordinatório

•28/11/2019, 16:29

Certidão

•09/09/2019, 00:39

Decisão

•23/08/2019, 17:33

Certidão

•06/08/2019, 14:45

Ato ordinatório

•08/04/2019, 13:25

Ato ordinatório

•14/06/2017, 13:32

Decisão

•14/06/2016, 08:59

Certidão

•09/06/2016, 15:10

Certidão

•02/06/2016, 13:42

Decisão

•14/04/2016, 15:28

Certidão

•12/04/2016, 18:54

Decisão

•30/03/2016, 10:29

Certidão

•18/03/2016, 16:49

Decisão

•09/10/2015, 11:15

Ato ordinatório

•17/03/2015, 14:44

Certidão

•12/03/2014, 16:27

Despacho

•16/07/2013, 18:36

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•05/06/2012, 19:41

Ato ordinatório

•25/11/2011, 14:44

Despacho

•16/02/2011, 14:09

Ato ordinatório

•17/06/2010, 11:33

Decisão

•02/02/2010, 09:53

Decisão

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53

Despacho

•02/02/2010, 09:53