Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2021, 10:10
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
27/04/2021, 15:36
Decorrido prazo de P C BISPO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:52
Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO BISPO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:52
Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO BISPO em 18/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:12
Decorrido prazo de P C BISPO em 18/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 16:46
Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.
28/02/2021, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:17
Juntada de manifestação
25/01/2021, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: PEDRO CELESTINO BISPO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: DISPONSITIVO DA SENTENÇA: 3. Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTAS as execuções. 4. Sem custas. 5. Proceda-se o levantamento da penhora, se houver, independentemente do trânsito em julgado. 6. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2019. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000931-59.2000.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
22/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.