Execução Fiscal 0000166-68.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.871.208,71

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2023, 17:13

Juntada de manifestação

23/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 13:44

Outras Decisões

14/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:55

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2023, 17:13

Juntada de manifestação

23/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2023, 11:46

Decisão

•14/11/2022, 13:44

22/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 13:44

Outras Decisões

14/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:55

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 12:58

Juntada de diligência

25/05/2022, 12:58

Juntada de e-mail

06/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 18:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:05

Juntada de manifestação

24/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-68.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 13:48

Juntada de volume

18/03/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/03/2021, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323364 - FN INFORMA QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA INDICADA FOI ARREMATADO EM AÇÃO TRABALHISTA, MOTIVO PELO QUAL REQUER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

15/01/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO OS PLEITOS DA EXEQUENTE, FLS. 184/192 E 194/201, PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 63.026 (INSCRIÇÃO ANTIGA 1.380), FLS. 134 E 167/170, UMA VEZ QUE O 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC INFORMOU, À FL. 166, QUE NÃO PROCEDEU AO REGISTRO DA PENHORA DAQUELE IMÓVEL, EM FUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE INALIENABILIDADE/IMPENHORABILIDADE (AV.02-1.380 E AV.03 – 1.380), FL. 167V, POR ORDEM JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO INTIMEM-SE.

12/12/2019, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319 832 - EXEQUENTE SOLICITA JUNTADA DE ÔNUS DO IMÓVEL E INOFRMA A MATRÍCULA ATUALIZADA.

23/05/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, ACOSTE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DO BEM INDICADO À FL. 134, BEM COMO INDIQUE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GRAVAMES INCIDENTES SOBRE O REFERIDO BEM. INTIME-SE.

14/05/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 318822

25/03/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 180/182

08/03/2019, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA À VARA DE ORIGEM POR MALOTE DIGITAL

18/12/2018, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1525

25/10/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 135/2018

05/07/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313895- PFN- EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

02/05/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 135

09/03/2018, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 135

09/03/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCIO/GABJU N° 29- PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL MATRICULA 1380.

01/02/2018, 17:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 29/2017 - EXPEDIDO AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE RIO BRANCO/AC, PARA FINS DE REGISTRAR A PENHORA SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 1.380

26/01/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, OBJETIVANDO REGISTRAR A PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 1.380, FLS. 133/137, UMA VEZ QUE ÀS FLS. 154/155, AQUELE OFÍCIO DEIXOU DE PROCEDER AO REGISTRO EM FUNÇÃO DE NÃO TER INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR DA DÍVIDA. EM DECORRÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FL. 137, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA, ACERCA DO REFORÇO DE PENHORA DE FLS. 133/137, BEM COMO DE SUA NOMEÇÃO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, A SER CUMPRIDA EM UM DOS ENDEREÇOS ELENCADOS À FL. 156. DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 132. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

22/01/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 15:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PARA A PRESENTE EXECUÇÃO, CÓPIA DAS SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 1127-04.2015.4.01.3000

26/10/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 2.903/2017 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC - INFORMANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL AVERBAÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 1.380

18/10/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310801 - LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - VEM REQUERER A JUNTADA DO CONTRATO DE ALUGUEL E SEUS REAJUSTES, POR MEIO DOS ADITIVOS , BEM COMO INFORMAR: QUE A EMPRESA POSTULANTE FORA INTIMADA NA AÇÃO EM TRÂMITE NA 3ª VARA DO TRABALHO, PARA PROCEDER COM OS DEPÓSITOS DOS ALUGUEIS EM JUÍZO, DESDE O MÊS DE ABRIL DO ANO CORRENTE, REQUER ENTÃO, A JUNTADA DOS 5 COMPROVANTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS; REQUER AINDA A JUNTADA DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO, ONDE INFORMA QUE OS DEPÓSITOS DEVERÃO CONTINUAR A SEREM REALIZADOS NO JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO.

13/10/2017, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - IMÓVEL MATRÍCULA 1.380

28/09/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO FREIRE

18/09/2017, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA LIMPEBRAS - EM 11/09/2017

12/09/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À LIMPEBRAS - ENGENHARIA AMBIENTAL E A FRANCISCO FREIRE

01/09/2017, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

01/09/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309733 - PFN - VEM MANIFESTAR CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO/DECISÃO DE FL. 126, INFORMANDO QUE CONCORDA COM O SEU TEOR.

14/08/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL DE MATRÍCULA 1.380 (FLS. 114/115). EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA POR MEIO DE EDITAL, COMUNICANDO-LHE TAMBÉM O SEU MUNUS DE FIEL DEPOSITÁRIA DO BEM EM QUESTÃO. INTIME-SE FRANCISCO FREIRE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE À FL. 120. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NA FL. 122, NO SENTIDO DE QUE A LIMPEBRAS É LOCATÁRIA DA EXECUTADA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE CRÉDITOS, INTIME-SE A PESSOA JURÍDICA LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, NO ENDEREÇO DE FL. 121, PARA QUE APRESENTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL CORRELATO À SUA FILIAL EM RIO BRANCO (AC) E PARA QUE ESCLAREÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (PERIODICIDADE, A QUEM ESTÁ SENDO PAGO ETC), NO PRAZO DE 15 DIAS".

26/07/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303439 - PFN - SOLICITANDO INTIMAÇÃO

20/07/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/07/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 301504 - PFN REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA.

20/04/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/04/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JAIR MENDES

17/03/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

18/12/2015, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/10/2015, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

28/07/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302655 - PFN - INFORMA QUE MANTÉM INTERESSE EM MANTER A PENHORA DE FL. 88.

20/07/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 105, TENDO EM VISTA PEDIDO DE CONVERSÃO FORMULADO NA EXECUÇÃO FISCAL 2007.30.00.000778-2, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA DE FL. 88, REALIZADA NO ROSTO DAQUELES AUTOS.APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA REAVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 55/8. REALIZADA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR EDITAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 95, LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE

30/06/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301690 - PFN - SOLICITANDO REAVALIAÇÃO DE PENHORA

14/05/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO.

16/04/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 16.01.2015

19/01/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE FL. 101.

13/01/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/01/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 95 E A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, FLS. 98/99, INTIME-SE, POR EDITAL, A EMPRESA EXECUTADA EMPRESA DE TRANSPORTE ACREANA LTDA., CNPJ: 04.064.812/0001-51, DA PENHORA CRÉDITO REALIZADA À FL.88. INTIME-SE.

09/01/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DA FAZENDA NACIONAL VEM REQUERER A INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA.

01/10/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

30/09/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE.

09/09/2014, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FRANCISCO FREIRE

23/05/2014, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA.

09/05/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PENHORA

02/05/2014, 21:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE ACREANA LTDA E INTIMAÇÃO DE FRANCISCO FREIRE.

25/04/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA (VEÍCULO PLACA MZP 0653, MZP 0663, MZP 3514, MZP 8334, MZP 3389, MZP 4855, MZN 2998, MZN 1500, NBI 4980, JEO 7367, MZN 6821, MZQ 0187, MZN 9174, MZP 1614, MZP MZP 8446, MZP MZP 8955 E JJZ 7278).

31/03/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 03.02.2014

19/02/2014, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 305257, DA PFN, SOLICITANDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/12/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303815 - PFN - DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO EM FRAUDE À EXECUÇÃO.

05/09/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO VISTAS À FAZENDA NACIONAL CONFORME REQUERIDO À FL.72

12/08/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302254 FN FORNECER DETALHAMENTO DOS ÔNUS CORRESPONDENTES AO VEÍCULO DE PLACA MZP 0653.

08/07/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

06/06/2013, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO.

13/11/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

03/10/2012, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

14/05/2012, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2012, 18:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

25/01/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

09/01/2012, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2012, 12:48

Ato ordinatório

•26/07/2022, 11:07

Ato ordinatório

•06/05/2022, 10:14

Despacho

•23/02/2022, 19:50

Despacho

•24/03/2021, 16:05