Execução Fiscal 0013164-76.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 91.078,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELVIO PIMENTA BASTOS

CPF

Reu

COM SERVICOS TECNICOS DE COMUNICACAO, INFORMATICA E GRAFICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MOURA LEITAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:07

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:47

Processo Desarquivado

21/10/2025, 16:45

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:36

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:43

Juntada de certidão de expedição de documento

22/09/2025, 14:42

Juntada de certidão de expedição de documento

22/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(142)

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:07

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:13

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:47

Processo Desarquivado

21/10/2025, 16:45

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:36

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:43

Juntada de certidão de expedição de documento

22/09/2025, 14:42

Juntada de certidão de expedição de documento

22/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:19

Processo Desarquivado

18/09/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

06/07/2025, 15:26

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOURA LEITAO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de COM SERVICOS TECNICOS DE COMUNICACAO, INFORMATICA E GRAFICO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ELVIO PIMENTA BASTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013164-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVIO PIMENTA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVIO PIMENTA BASTOS COM SERVICOS TECNICOS DE COMUNICACAO, INFORMATICA E GRAFICO LTDA - ME JOSE CARLOS MOURA LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013164-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVIO PIMENTA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVIO PIMENTA BASTOS COM SERVICOS TECNICOS DE COMUNICACAO, INFORMATICA E GRAFICO LTDA - ME JOSE CARLOS MOURA LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013164-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVIO PIMENTA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVIO PIMENTA BASTOS COM SERVICOS TECNICOS DE COMUNICACAO, INFORMATICA E GRAFICO LTDA - ME JOSE CARLOS MOURA LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/08/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2011, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

29/11/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

28/09/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2008, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2007, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2006, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2006, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2005, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:55

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 15:37

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:19

Despacho

•10/06/2014, 10:24

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:28

Ato ordinatório

•20/05/2013, 17:53

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Despacho

•31/01/2011, 15:00

Certidão

•25/01/2011, 09:59

Decisão

•14/01/2010, 13:29

Despacho

•14/01/2010, 13:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/12/2025, 18:13

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:19

Despacho

•10/06/2014, 10:24

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:28

Ato ordinatório

•20/05/2013, 17:53

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Despacho

•31/01/2011, 15:00

Certidão

•25/01/2011, 09:59

Decisão

•14/01/2010, 13:29

Despacho

•14/01/2010, 13:29

Despacho

•14/01/2010, 13:29

Despacho

•14/01/2010, 13:29

Despacho

•14/01/2010, 13:28

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•14/01/2010, 13:28

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•14/01/2010, 13:28

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