Execução Fiscal 0023139-44.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 24.788,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELOISA HELENA VASCONCELOS DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:23

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de HELOISA HELENA VASCONCELOS DE AQUINO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023139-44.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: HELOISA HELENA VASCONCELOS DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA HELENA VASCONCELOS DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:23

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de HELOISA HELENA VASCONCELOS DE AQUINO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023139-44.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: HELOISA HELENA VASCONCELOS DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA HELENA VASCONCELOS DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 21/06/2019

21/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2018, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2013, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 09:41

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:41

Despacho

•01/02/2019, 17:59

Ato ordinatório

•30/07/2018, 15:19

Despacho

•05/04/2018, 15:04

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:17

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•28/02/2014, 17:09

Despacho

•04/11/2013, 10:07

Ato ordinatório

•10/09/2013, 18:13

Despacho

•10/06/2013, 18:14