Execução Fiscal 0015322-36.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 48.932,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA

CPF

Reu

NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA

CPF

Reu

VIRTUAL SECURITY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:47

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:39

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:01

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 16:41

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:12

Juntada de manifestação

30/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:52

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:47

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:39

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 17:09

Ato ordinatório

•31/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:01

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 16:41

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:12

Juntada de manifestação

30/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:45

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:57

Juntada de pedido de extinção do processo

24/10/2023, 21:00

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de VIRTUAL SECURITY LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015322-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA VIRTUAL SECURITY LTDA - ME PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015322-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA VIRTUAL SECURITY LTDA - ME PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015322-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA VIRTUAL SECURITY LTDA - ME PIERRE GERALDO MOURA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2014, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2013, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 08:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2013, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

03/10/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 21-06-2013.

26/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/06/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 18:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

09/07/2009, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

02/07/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/01/2009, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2008, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2007, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 18:11

INICIAL AUTUADA

08/06/2007, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2007, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 14:07

Despacho

•28/06/2021, 17:17

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•05/09/2019, 17:47

Despacho

•30/01/2017, 14:01

Decisão

•20/09/2016, 16:14

Certidão

•20/08/2015, 14:23

Ato ordinatório

•15/04/2015, 13:32

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Despacho

•05/11/2013, 13:41

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:54

Despacho

•19/10/2011, 15:14

Certidão

•25/05/2011, 17:53

Ato ordinatório

•30/11/2010, 14:42

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 17:09

Ato ordinatório

•31/10/2023, 15:45

Despacho

•28/06/2021, 17:17

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•05/09/2019, 17:47

Despacho

•30/01/2017, 14:01

Decisão

•20/09/2016, 16:14

Certidão

•20/08/2015, 14:23

Ato ordinatório

•15/04/2015, 13:32

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Despacho

•05/11/2013, 13:41

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:54

Despacho

•19/10/2011, 15:14

Certidão

•25/05/2011, 17:53

Ato ordinatório

•30/11/2010, 14:42

Decisão

•23/04/2010, 18:12

Despacho

•23/04/2010, 18:12

Despacho

•23/04/2010, 18:12

Despacho

•23/04/2010, 18:12