Execução Fiscal 0012650-83.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.104.835,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GIACOMIN

CPF

Reu

REINALDO NETO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 18:56

Juntada de documentos diversos

20/02/2022, 18:54

Juntada de documentos diversos

24/11/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de REINALDO NETO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GIACOMIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 12:01

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:41

Decisão

•12/03/2025, 16:52

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legal

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20/02/2022, 18:56

Juntada de documentos diversos

20/02/2022, 18:54

Juntada de documentos diversos

24/11/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de REINALDO NETO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GIACOMIN em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-83.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GIACOMIN PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REINALDO NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-83.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GIACOMIN PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REINALDO NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-83.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GIACOMIN PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REINALDO NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:03

Juntada de volume

18/03/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25062018

21/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/03/2018, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exequente

07/02/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/10/2017, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2017, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2017, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2017, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2017, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2017, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2017, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2017, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/12/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/12/2015, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2015, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 16:09

CITACAO: ORDENADA

06/05/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/05/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2015, 14:42

Decisão

•16/11/2023, 18:08

Despacho

•25/11/2022, 09:16

Ato ordinatório

•20/02/2022, 18:56

Ato ordinatório

•20/08/2021, 10:55