Execução Fiscal 0000845-65.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.441,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANILO SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DE AZEVEDO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 13:13

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 11:22

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:22

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:55

Extinto o processo por desistência

12/08/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:38

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DE AZEVEDO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 13:13

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo A

•12/08/2022, 15:54

Despacho

•19/03/2021, 09:47

31/05/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 11:22

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:22

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:55

Extinto o processo por desistência

12/08/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DE AZEVEDO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-65.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANILO SANTOS DE AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO SANTOS DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

23/10/2015, 13:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISÓRIO. PARCELAMENTO

05/10/2015, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 12:43