Execução Fiscal 0000267-81.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 30.301,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 14:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2021, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA ARAUJO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA GOMES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME, MARIA LUIZA SILVA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA - AC3272 A Exma. Sra. Juíza exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000267-81.2007.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário exequendo, nos termos do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e, dessa forma, DECLARO extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 40, §4º, Lei n. 6.830/1980 e artigo 487, inciso II, Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em razão do disposto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, anotando-se. Intimem-se. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

17/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 17:37

Juntada de manifestação

23/06/2021, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:25

Juntada de Certidão

10/06/2021, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:25

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 14:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2021, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA ARAUJO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA GOMES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2021.

18/08/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME, MARIA LUIZA SILVA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA - AC3272 A Exma. Sra. Juíza exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000267-81.2007.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário exequendo, nos termos do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e, dessa forma, DECLARO extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 40, §4º, Lei n. 6.830/1980 e artigo 487, inciso II, Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em razão do disposto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, anotando-se. Intimem-se. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

17/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 17:37

Juntada de manifestação

23/06/2021, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:25

Juntada de Certidão

10/06/2021, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 11:25

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA GOMES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA ARAUJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:17

Juntada de manifestação

20/01/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-81.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-81.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-81.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-81.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ROBERTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 18:42

Juntada de volume

17/01/2021, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 07:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - CNIB

17/07/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 104864

20/05/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O OFICIO N. 22/201+9 DA 4ª VARA DA COMARCA DE RIO BRANCO...INFORMA A INEXISTENCIA DE CREDITOS A SEREM VERTIDOS AO PRESENTE FEITO...

30/10/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL. 249

29/08/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

24/05/2019, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO

20/03/2019, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO O DESPACHO DE FL. 261...EXPEÇA-SE OFÍCO À 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO...

05/02/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM 14/12/18

23/01/2019, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EXECUTADA CONSTRUTORA ROBERTO LTDA, ATRAVES DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO CNIB, APOS A DILIGENCIA SUPRA.

26/11/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

13/09/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVO E ORDEM CNIB ENVIADA AOS CARTÓRIOS.

01/08/2018, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE JULHO/2014

10/06/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/01/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

06/12/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/10/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO..

09/10/2013, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/08/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/07/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, SE AINDA TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CP PARA PENHORA DE DIREITOS SOBRE VEÍCULO ALENADO, DEFERIDO NO DESPACHO DE FLS. 224/225, FORNECENDO O ENDEREÇO PARA A DILIGENCIA DA CARTA DEFERIDA..

04/07/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/04/2013, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/03/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

27/02/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/01/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/01/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 241 DE 14/12/2012 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

07/01/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/11/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

12/11/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

02/10/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE FLS. 196/203, EM FACE DA FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS.

16/08/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE PENHORA

25/06/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/05/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

04/05/2012, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP 14/04/2012

06/05/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/05/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 69. DE 13/04/2011 - FLS. 162/191:INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE FLS. 184/191, EM RAZÃO DO DESBLOQUEIO JÁ TER SIDO REALIZADO ÀS FLS. 159/160.2. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONFORME REQUERIDO À FL. 162.3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

13/04/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2011, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO

06/04/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQDO DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE

28/03/2011, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/02/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO DE BACENJUD EFETUADO EM RAZÃO DE VALOR IRRISÓRIO

31/01/2011, 17:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

15/12/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO EXEQUENTE

15/12/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2010, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/09/2010, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 09/06/2010

02/07/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 17 DE MAIO DE 2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

23/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/06/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A SUSPENSAO DA EXECUÇAO PELO PZO REQDO

01/06/2009, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/03/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09/03/2009.

20/01/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 003, DE 12/01/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

12/01/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/01/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/12/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DE 28/10/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA CONSTRUTORA ROBERTO LTDA, AINDA, DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA GOMES E MARIA LUIZA SILVA ARAÚJO, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 33.280,28 (TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, DÊ-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. PARA A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS FUNDAMENTADA NA ALTERAÇÃO INSERIDA NO CTN, ARTIGO 185-A (PELA LEI COMPLEMENTAR 118/2005), DEVE A EXEQÜENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A DECRETAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO NESSE SENTIDO FORMULADO, RESSALVADO QUE A MEDIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA, CASO A EXEQÜENTE LOCALIZE E INDIQUE CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVA RECAIR TAL MEDIDA. 8. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 04 DE SETEMBRO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, J

28/10/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2008, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

15/09/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO BLOQUEIO

11/09/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/06/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE FL. 73, PARA EXP. DE OFÍCIOS PELA EXQTE

25/06/2008, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO

26/05/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXQTE REQDO NOVA VISTA DOS PRESENTES AUTOS

13/05/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/04/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

22/01/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

05/11/2007, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS...

30/10/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO QUE SEJA ORDENADA A PENHORA DE BENS QUE FORAM ENCONTRADOS

26/09/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/09/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/08/2007.

18/05/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES.

16/05/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/04/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/03/2007, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/03/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BENS À PENHORA

09/03/2007, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2007, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2007, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

15/02/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2007, 07:58

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 11:25