Apelação Cível 0032721-34.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

MINISTERIO DAS COMUNICACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 14/05/2021 23:59.

17/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DAS COMUNICACOES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020, 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2019, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/12/2019, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

05/12/2019, 16:22

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA

05/12/2019, 16:05

BAIXA À ORIGEM - 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

22/10/2015, 18:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 13/10/2015

22/10/2015, 18:13

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 14/05/2021 23:59.

17/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DAS COMUNICACOES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 17:29

SENTENÇA (ANEXO)

•24/05/2019, 20:06

22/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020, 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2019, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/12/2019, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

05/12/2019, 16:22

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA

05/12/2019, 16:05

BAIXA À ORIGEM - 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

22/10/2015, 18:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 13/10/2015

22/10/2015, 18:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

29/09/2015, 11:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2015. Teor do despacho : 0

25/09/2015, 13:13

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE. (TERMINATIVO)

24/09/2015, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/09/2015, 18:35

PROCESSO REMETIDO

22/09/2015, 18:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/09/2015, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/09/2015, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/09/2015, 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730219 PETIÇÃO

22/09/2015, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/09/2015, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/09/2015, 17:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

21/09/2015, 18:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2015, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2015, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/03/2015, 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586436 PARECER (DO MPF)

13/03/2015, 11:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 168/2015

26/02/2015, 18:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/02/2015, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2015, 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/02/2015, 19:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

20/02/2015, 18:00

DESPACHO

•08/05/2019, 17:55

DECISÃO

•29/07/2016, 18:59

DECISÃO

•16/12/2015, 18:22

DECISÃO

•22/09/2015, 17:55

DESPACHO

•04/02/2015, 13:21

SENTENÇA (ANEXO)

•18/07/2014, 18:31

DESPACHO

•13/05/2014, 15:39