Cumprimento de sentença 0008626-41.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 1.203.135,81

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - Manaus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA SAMPAIO CESTARO

OAB/AM 3680·Representa: Réu

JOENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 20:07

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:31

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:25

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:49

Todas as movimentações(226)

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 20:07

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:31

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:31

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 16:31

Despacho

•18/04/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:25

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 23:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:37

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 08:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:20

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:56

Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:59

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:07

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:00

Juntada de Cálculos judiciais

27/04/2022, 00:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

27/04/2022, 00:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008626-41.2003.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA BIANCA SAMPAIO CESTARO - (OAB: AM3680) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF

18/10/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2019, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2011, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL.458, NOS TERMOS DO ART.791, III, DO CPC.

29/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.458.

03/12/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/11/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF

04/05/2010, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2010, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS MPF

19/02/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/02/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2010, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2010, 17:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/01/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 15:40

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/11/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 15:38

TRANSITO EM JULGADO EM

20/11/2009, 15:46

RECEBIDOS DO TRF

20/11/2009, 15:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/01/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2008, 17:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/11/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 18:45

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/11/2008, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2008, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2008, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO O BLOQUEIO VIA BACENJUD

06/10/2008, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2008, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 15:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/09/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 99/08 PUBLICOU EM 01.09.08

01/09/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/08/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF

16/06/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2008, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/06/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2008, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO SEQUESTRO

28/05/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/05/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Sentença 65/2008 registrada no livro 11/B-I

19/05/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2008, 14:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/05/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2008, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 12:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 271/2008-GAB - ENCAMINHA COPIA SENTENCA PRESIDENTE TCE

17/04/2008, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 27/2008 - TIPO A - REGISTRADA NO LIVRO 10-B.I

17/03/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2007, 14:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO REU - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA APRESENTACAO: 30.08.07

16/10/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 20.08.07

24/08/2007, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2007, 17:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 30.07.07

31/07/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DRA. MARIA DE CASSIA RABELO SOUZA COMUNICA RENUNCIA AO MANDATO

10/05/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA DA CIRCULAÇÃO 07.05.2007

09/05/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

09/04/2007, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2007, 19:39

REPLICA APRESENTADA - EM 26.03.07

27/03/2007, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF PARA REPLICA

12/03/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 09.03.2007

12/03/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2007, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EFETIVADA CITACAO REQUERIDO

22/02/2007, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2006, 12:35

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 798/2006-GAB

31/10/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SOLICITAR INFORMACOES CARTA PRECATORIA

27/09/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 19:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO 0136/2006-CJC - CARTÓRIO JUDICIAL DE CANUTAMA

01/08/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/06/2006, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZ DIREITO COMARCA CANUTAMA ATO: CITACAO REU

08/06/2006, 19:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 252/206-GAB - DETERMINA OFICIAL REGISTRO IMOVEIS CANUTAMA AVERBAR RESTRICAO REGISTRO IMOVEL

06/06/2006, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2006, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2006, 17:06

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DE MANIFESTACAO POR ESCRITO/ DATA TRANSCURSO PRAZO PARA APRESENTACAO: 24.03.06

18/04/2006, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - AGUARDA PRAZO 15 DIAS REQDO APRESENTAR MANIFESTACAO POR ESCRITO

09/03/2006, 14:36

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 015/2006-GAB

16/01/2006, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2006, 14:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO - AR (ECT)

26/10/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 19:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZO DIREITO CANUTAMA ATO: NOTIFICACAO REQDO

21/09/2005, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2005, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICACAO REQDO POR CARTA PRECATORIA

13/09/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2005, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2005, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2005, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITACAO REQDO ENDERECO INFORMADO

25/07/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA OBRIGATÓRIA

02/06/2005, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2005, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2004, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2004, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A AÇÃO DE IMPROBIDADE

27/08/2004, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2004, 14:34

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - /MANIFESTACAO POR ESCRITO DO REU

17/08/2004, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA PRAZO 15 DIAS MANIFESTACAO POR ESCRITO REU

04/08/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2004, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2004, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2004, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF

27/02/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/02/2004, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICACAO REQDO APRESENTAR MANIFESTACAO POR ESCRITO

16/01/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2004, 11:22

Despacho

•21/08/2023, 08:40

Despacho

•20/07/2022, 13:38

Decisão

•31/05/2022, 13:27