Execução Fiscal 0029523-81.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 706,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SERGEY MAKHU

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de SERGEY MAKHU em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029523-81.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SERGEY MAKHU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGEY MAKHU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/12/2019, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:09

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de SERGEY MAKHU em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 17:08

Ato ordinatório

•16/06/2021, 16:31

Reportar Problema

legal

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27/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029523-81.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SERGEY MAKHU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGEY MAKHU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/12/2019, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2017, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÿÿO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2017, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/07/2017, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/07/2017, 10:08

Despacho

•22/11/2019, 14:40

Certidão

•22/11/2019, 00:04

Decisão

•21/11/2019, 15:13

Certidão

•20/09/2019, 11:05

Ato ordinatório

•31/10/2017, 14:47

Despacho

•24/08/2017, 17:51