Execução Fiscal 0005391-03.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 299.671,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 18:47

Juntada de Certidão

21/09/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:53

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 17:41

Decisão

•21/09/2023, 18:47

11/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 18:47

Juntada de Certidão

21/09/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:53

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 08:24

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

28/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005391-03.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - DUPLICAÇÃO DE FASE - AO PROC. N.3180-28.2011.4.01.3701.

11/05/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITACAO

21/01/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2012, 17:44

Ato ordinatório

•22/08/2022, 15:38

Despacho

•19/03/2021, 09:47