Execução Fiscal 0012572-32.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 55.514,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZAIAS DOS REIS ANDRADE

CPF

Reu

MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:16

Juntada de certidão de expedição de documento

05/03/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:30

Juntada de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:34

Processo Desarquivado

24/02/2025, 17:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:36

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:16

Juntada de certidão de expedição de documento

05/03/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 19:40

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 19:40

Ato ordinatório

•25/02/2025, 13:34

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legal

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Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:30

Juntada de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:34

Processo Desarquivado

24/02/2025, 17:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:36

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de IZAIAS DOS REIS ANDRADE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012572-32.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZAIAS DOS REIS ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS DOS REIS ANDRADE MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012572-32.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZAIAS DOS REIS ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS DOS REIS ANDRADE MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2020, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2020, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2018, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2018, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/05/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/10/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2012, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 18:46

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2011, 06:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2010, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 12:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 17:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/11/2009, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/11/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/05/2006

22/05/2006, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2006, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 08 FEVEREIRO 2006

08/02/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2005, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 17:58

INICIAL AUTUADA

20/05/2005, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 13:46

Ato ordinatório

•25/02/2025, 13:34

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•15/09/2020, 19:44

Despacho

•22/07/2020, 08:49

Documentos Diversos

•10/09/2019, 17:34

Despacho

•31/07/2018, 14:13

Ato ordinatório

•15/02/2018, 16:29

Ato ordinatório

•26/10/2016, 14:59

Ato ordinatório

•21/10/2015, 18:16

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:04

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Ato ordinatório

•12/06/2012, 18:46

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 19:40

Ato ordinatório

•25/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

•25/02/2025, 13:34

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•15/09/2020, 19:44

Despacho

•22/07/2020, 08:49

Documentos Diversos

•10/09/2019, 17:34

Despacho

•31/07/2018, 14:13

Ato ordinatório

•15/02/2018, 16:29

Ato ordinatório

•26/10/2016, 14:59

Ato ordinatório

•21/10/2015, 18:16

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:04

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Ato ordinatório

•12/06/2012, 18:46

Ato ordinatório

•13/12/2010, 00:14

Decisão

•28/01/2010, 17:33

Despacho

•28/01/2010, 17:33

Decisão

•28/01/2010, 17:33

Despacho

•28/01/2010, 17:33

Despacho

•28/01/2010, 17:33

Despacho

•28/01/2010, 17:33

Despacho

•28/01/2010, 17:33