Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 15:31Processo devolvido à Secretaria
03/11/2025, 17:56Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 17:56Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 17:56Conclusos para julgamento
03/11/2025, 12:22Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 12:22Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:35Juntada de certidão
01/12/2023, 17:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023, 17:43Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 17:43Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023, 16:59Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023, 16:59Conclusos para decisão
31/10/2023, 12:47Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:41Juntada de manifestação
04/08/2021, 17:32