Apelação Cível 0001154-45.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
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2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17
Partes do Processo
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
CNPJ
77.***.***.0001-07
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Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
CNPJ
77.***.***.0001-07
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Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)
Terceiro
COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF
Terceiro
PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL
Terceiro
DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT
Terceiro
COORDENADOR DA COADM
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA
Terceiro
HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT
Terceiro
EVANDRO CARLOS SELVA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA
Terceiro
TECNICO AMBIENTAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL EM SINOP
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA
Terceiro
ANALISTA AMBIENTAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO IBAMA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT
Terceiro
COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0030-47
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
21/02/2022, 15:51
Juntada de Informação
21/02/2022, 15:51
Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/02/2022, 15:50
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO S/A em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:49
Juntada de petição intercorrente
29/11/2021, 11:38
Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 02:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021, 18:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021, 18:34
Juntada de certidão
22/11/2021, 16:26
Juntada de volume
22/11/2021, 15:56
Juntada de volume
22/11/2021, 15:39
Juntada de volume
22/11/2021, 15:36
Cancelada a movimentação processual
19/11/2021, 16:28
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
21/02/2022, 15:51
Juntada de Informação
21/02/2022, 15:51
Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/02/2022, 15:50
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO S/A em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:49
Juntada de petição intercorrente
Documentos
Nenhum documento disponível
29/11/2021, 11:38
Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 02:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021, 18:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021, 18:34
Juntada de certidão
22/11/2021, 16:26
Juntada de volume
22/11/2021, 15:56
Juntada de volume
22/11/2021, 15:39
Juntada de volume
22/11/2021, 15:36
Cancelada a movimentação processual
19/11/2021, 16:28
Desentranhado o documento
19/11/2021, 16:28
Cancelada a movimentação processual
19/11/2021, 16:28
Desentranhado o documento
19/11/2021, 16:28
Cancelada a movimentação processual
19/11/2021, 16:28
Desentranhado o documento
19/11/2021, 16:28
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 02:23
Juntada de certidão
17/09/2021, 13:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO S/A em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 00:46
Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021, 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021, 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021, 15:12
Remetidos os Autos ( ) de 6ª Turma para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
19/05/2021, 14:32
Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 6ª Turma
19/05/2021, 14:27
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021, 00:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIUNFO S/A em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 16:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 16:04
Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 18:38
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 14:22
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 14:22
Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 03:19
Juntada de volume
28/01/2021, 03:19
Juntada de volume
28/01/2021, 03:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/10/2020, 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/02/2020, 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
17/02/2020, 13:48
IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/12/2015, 16:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/05/2014, 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2014, 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2014, 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ACERVO)
06/05/2014, 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2014, 11:34
IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/08/2013, 14:00
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/04/2013, 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/04/2013, 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/04/2013, 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3051316 CONTRA-RAZOES AO RESP
19/03/2013, 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3052766 SUBSTABELECIMENTO
19/03/2013, 15:50
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013
21/02/2013, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/10/2012, 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/10/2012, 15:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/10/2012, 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2957427 PETIÇÃO
03/10/2012, 17:22
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2952389 RECURSO ESPECIAL
03/10/2012, 17:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
01/10/2012, 11:20
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/09/2012, 09:46
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/09/2012, 10:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012
11/09/2012, 11:34
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/09/2012, 09:53
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/09/2012, 07:30
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2012. Nº de folhas do processo: 308. Destino: DIJUL 5
30/08/2012, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/08/2012, 09:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
21/08/2012, 13:32
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/08/2012, 09:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2012, 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
06/06/2012, 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
06/06/2012, 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
05/06/2012, 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
05/06/2012, 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2874006 PETIÇÃO
04/06/2012, 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2858728 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/06/2012, 16:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
30/05/2012, 11:53
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/05/2012, 09:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/05/2012, 10:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)
09/05/2012, 13:44
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/04/2012, 09:09
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/04/2012, 07:25
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012. Nº de folhas do processo: 296. Destino: DIJUL 4
25/04/2012, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
06/03/2012, 07:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
01/03/2012, 15:45
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/02/2012, 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2012
22/02/2012, 15:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 187/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/02/2012, 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2012
15/02/2012, 17:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
07/02/2012, 17:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
07/02/2012, 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
31/05/2011, 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO (AMBIENTAL)
24/02/2011, 11:39
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO
24/02/2011, 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
25/01/2011, 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010, 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/11/2010, 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/11/2010, 09:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
19/11/2010, 18:14
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
19/11/2010, 07:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/10/2010, 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/10/2010, 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA: REDISTRIBUIÇÃO: MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4A. SEÇÃO.25D
30/09/2010, 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/09/2010, 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/04/2010, 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/04/2010, 12:13
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
16/03/2010, 15:54
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
02/04/2009, 17:48
PROCESSO RECEBIDO
12/02/2009, 19:34
IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/02/2009, 19:33
IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/02/2009, 19:32
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
01/11/2008, 19:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
30/08/2008, 18:57
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
09/01/2007, 10:15
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/01/2007, 09:58
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/11/2006, 18:36
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
08/11/2006, 18:35