Execução Fiscal 0002799-33.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 879,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VITOR EDUARDO MENDES

CPF

Reu

RICARDO FREITAS MATOS

Reu

NILO CHAVES RORIZ FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 15:28

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:38

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 15:28

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•10/02/2025, 15:28

Despacho

•16/09/2024, 12:55

10/02/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 07:34

Juntada de Certidão

09/05/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 07:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 09:28

Juntada de diligência

04/10/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002799-33.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:24

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE EM 27/02/2019

06/03/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2018, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2018, 21:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

28/03/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:44

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2017, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO DIA 29/04/2016

02/05/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2015, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2015, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2015, 14:29

INICIAL AUTUADA

26/01/2015, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2014, 15:31

Decisão

•06/09/2023, 16:05

Despacho

•09/05/2023, 07:34