Execução Fiscal 0034161-63.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.899,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA COUTO E SILVA DE MELLO

CPF

Reu

LAPLACE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES

OAB/MG 90399·CPF·Representa: Réu

FELIPE COUTO E SILVA LOPES

OAB/MG 109959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 19:26

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

19/01/2023, 14:22

Juntado(a) - Informação

19/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/08/2022, 13:52

Juntado(a) - Certidão

25/07/2022, 10:13

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

25/07/2022, 10:13

Juntado(a) - Nota Oral

21/07/2022, 16:33

Juntado(a) - Acórdão

21/07/2022, 16:33

Juntado(a) - Certidão de julgamento

21/07/2022, 11:03

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/06/2022, 17:20

Juntado(a) - Impugnação

04/03/2022, 16:33

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/02/2022, 19:08

Todas as movimentações(93)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 19:26

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

19/01/2023, 14:22

Juntado(a) - Informação

Documentos

Nenhum documento disponível

19/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/08/2022, 13:52

Juntado(a) - Certidão

25/07/2022, 10:13

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

25/07/2022, 10:13

Juntado(a) - Nota Oral

21/07/2022, 16:33

Juntado(a) - Acórdão

21/07/2022, 16:33

Juntado(a) - Certidão de julgamento

21/07/2022, 11:03

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/06/2022, 17:20

Juntado(a) - Impugnação

04/03/2022, 16:33

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/02/2022, 19:08

Juntado(a) - Intimação

24/02/2022, 06:23

Juntado(a) - Embargos de declaração

23/02/2022, 19:15

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

18/02/2022, 15:52

Juntado(a) - Certidão

18/02/2022, 15:52

Juntado(a) - Acórdão

17/02/2022, 14:57

Juntado(a) - Inicial Migração

17/02/2022, 14:55

Juntado(a) - Certidão de julgamento

16/02/2022, 15:26

Juntado(a) - Intimação de pauta

26/01/2022, 14:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal

18/05/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/05/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAPLACE COMERCIO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 22:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:22

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO ISRAEL ROSSI ALMEIDA ALVES - OAB/MG 51494-E - AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 2620 - CJ 401 - B. CARLOS PRATES - BH/MG

05/03/2020, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/03/2020, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2020, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/02/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/11/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2019, 09:30

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/10/2019, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/03/2019, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/02/2019, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO STEFANNO OLIVEIRA, OAB/MG42438E, AV. NOSSA SENHORA DE FATIMA, 2620, CARLOS PRATES, BH/MG

25/10/2017, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/01/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/07/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2016, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 11:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

12/05/2015, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

19/01/2015, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/11/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 11:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/08/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2013, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2013, 11:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 11:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 11:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2013, 13:39