Execução Fiscal 0047872-69.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 76.660,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:48

Juntada de manifestação

12/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:55

Processo Desarquivado

16/02/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 19:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:45

Juntada de manifestação

22/08/2023, 11:55

Juntada de manifestação

15/03/2023, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:13

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:48

Juntada de manifestação

12/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:55

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•08/02/2024, 19:19

16/02/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 19:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:45

Juntada de manifestação

22/08/2023, 11:55

Juntada de manifestação

15/03/2023, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:34

Expedição de Edital.

27/10/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:06

Processo Desarquivado

13/09/2022, 16:13

Juntada de manifestação

29/08/2022, 11:23

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047872-69.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047872-69.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2017, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 18:43

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/08/2016, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/08/2016, 17:29

Ato ordinatório

•30/01/2023, 17:15

Despacho

•18/10/2022, 17:04

Despacho

•07/07/2021, 18:31

Despacho

•22/07/2019, 15:11

Ato ordinatório

•18/12/2018, 18:57

Despacho

•18/07/2017, 00:53

Ato ordinatório

•07/04/2017, 13:22

Despacho

•30/11/2016, 13:49