Execução Fiscal 0013502-16.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 92.216,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA HELENA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:41

Juntada de manifestação

28/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 19:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:44

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:06

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2024, 19:06

Sentença Tipo B

•26/11/2024, 18:24

28/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 19:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:44

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:06

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:06

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:55

Juntada de exceção de pré-executividade

05/11/2024, 17:27

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013502-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA FERREIRA PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013502-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA FERREIRA PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2015, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

10/03/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/04/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/04/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

18/08/2010, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

12/04/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 12:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2009, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2008, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2008, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

23/05/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2007, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ASSIN. DIRETORA

14/07/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2006, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 17:18

INICIAL AUTUADA

17/05/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2006, 13:47

Ato ordinatório

•11/11/2024, 17:06

Despacho

•28/06/2021, 16:24

Despacho

•16/10/2018, 14:39

Ato ordinatório

•16/06/2017, 13:03

Despacho

•06/06/2016, 10:57

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:36

Ato ordinatório

•10/06/2014, 11:52

Despacho

•05/02/2014, 14:22

Despacho

•23/08/2013, 15:38

Ato ordinatório

•03/04/2013, 16:36

Despacho

•14/02/2012, 14:07

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:01

Despacho

•25/10/2010, 14:29

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/11/2024, 19:06

Sentença Tipo B

•26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório

•11/11/2024, 17:06

Despacho

•28/06/2021, 16:24

Despacho

•16/10/2018, 14:39

Ato ordinatório

•16/06/2017, 13:03

Despacho

•06/06/2016, 10:57

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:36

Ato ordinatório

•10/06/2014, 11:52

Despacho

•05/02/2014, 14:22

Despacho

•23/08/2013, 15:38

Ato ordinatório

•03/04/2013, 16:36

Despacho

•14/02/2012, 14:07

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:01

Despacho

•25/10/2010, 14:29

Ato ordinatório

•09/08/2010, 14:46

Despacho

•02/03/2010, 00:45

Decisão

•02/03/2010, 00:45

Despacho

•02/03/2010, 00:45

Despacho

•02/03/2010, 00:44

Despacho

•02/03/2010, 00:44

Despacho

•02/03/2010, 00:44