Execução Fiscal 0045602-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELO CASTANHO - EPP

CNPJ

Reu

MARCELO CASTANHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA

CPF·Representa: Réu

JOÃO AUGUSTO BREVES NETO

OAB/DF 6437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:36

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:18

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:02

Juntada de manifestação

01/04/2022, 17:18

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:22

Todas as movimentações(207)

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:36

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:18

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:04

Documentos

Documentos Diversos

•01/12/2022, 18:26

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:02

Juntada de manifestação

01/04/2022, 17:18

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:00

Processo Desarquivado

28/10/2021, 13:54

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045602-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CASTANHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2020, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2020, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2020, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2020, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 06/12/2018

06/12/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

23/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

03/06/2013, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2011, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 10:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2009, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2008, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/08/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

20/07/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 JUNHO 2006

14/06/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

14/02/2005, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2004, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

11/02/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2004, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2004, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2003, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/05/2001, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2001, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2001, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/03/2001, 14:57

REMETIDOS CONTADORIA

02/03/2001, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 15:22

INICIAL AUTUADA

29/01/2001, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:57

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:00

Despacho

•02/07/2021, 15:43

Despacho

•04/11/2020, 19:17

Despacho

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•15/04/2020, 14:15

Certidão

•16/12/2019, 13:10

Despacho

•27/11/2018, 14:50

Ato ordinatório

•11/10/2018, 14:39

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•29/03/2017, 16:49

Ato ordinatório

•08/02/2017, 17:26

Decisão

•21/06/2016, 13:34

Ato ordinatório

•21/01/2016, 15:27

Todos os documentos(38)

Documentos Diversos

•01/12/2022, 18:26

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:00

Despacho

•02/07/2021, 15:43

Despacho

•04/11/2020, 19:17

Despacho

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•15/04/2020, 14:15

Certidão

•16/12/2019, 13:10

Despacho

•27/11/2018, 14:50

Ato ordinatório

•11/10/2018, 14:39

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•29/03/2017, 16:49

Ato ordinatório

•08/02/2017, 17:26

Decisão

•21/06/2016, 13:34

Ato ordinatório

•21/01/2016, 15:27

Despacho

•23/07/2015, 15:06

Despacho

•24/06/2015, 17:41

Ato ordinatório

•08/08/2014, 15:30

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:15

Decisão

•31/05/2013, 11:51

Certidão

•30/05/2013, 10:39

Decisão

•04/04/2013, 11:30

Certidão

•07/12/2012, 17:12

Despacho

•10/09/2012, 17:11

Certidão

•11/06/2012, 18:30

Despacho

•24/01/2012, 18:12

Despacho

•07/02/2011, 16:17

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:20

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53

Despacho

•13/01/2010, 16:53